PROJETO DE LEI Nº 064-01/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, profissional para atuação na Rede Municipal de Ensino.

- 08/07/2021- Protocolado na casa.

- 12/07/2021 - Foi baixado para as Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

-12/07/2021 - Foi aprovado por unanimidade.

Vereadores que votaram:

Marcio Mallmann (PP), Luis Fernando Kalsing (PTB),  Adriano Scheeren (PL), Cristiano Nogueira Da Rosa (MDB), Douglas Angelo Daroit (PTB), Felipe Schossler (PTB), Humberto Canigia Rerig (Republicanos), João Agostinho Braun (PP), Tiago Augusto Lehnen (PSD), Tiane Ruschel Cagliari (PV), Valderês Oliveira da Rosa (PSD), Volnei Leandro Zancanaro (PSL).

Faça o download do projeto e seus respectivos anexos no link abaixo.

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Projeto de Lei 064-01/2021