Informativo Oficial - Sessão do Dia 12/04/2021 Imprimir
Escrito por Administrator   
Ter, 13 de Abril de 2021 16:46

Alteração na Lei de adoção de praças públicas e acréscimos de disposições na lei que autoriza Executivo a custear transporte de casca de arroz aprovadas.

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 12/04, inicialmente não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia. No entanto, por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do vereador Felipe Schossler (PTB), que acrescenta disposições na Lei Municipal que instituiu o Programa de Adoção de Praças Públicas, Praças de Esportes e Áreas Verdes; e o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do vereador Márcio Mallmann (PP), que acrescenta disposições na Lei Municipal que autorizou o Executivo Municipal a custear valores relativos ao transporte de casca de arroz.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente. São eles o Projeto de Lei 02/2021, de autoria do Vereador Cristiano Nogueira da Rosa (MDB), que Dispõe sobre o serviço voluntário na Prefeitura do Município de Estrela; e o Projeto de Lei 030-01/2021, que Cria o Conselho Municipal do Desporto – CMD – e o Fundo Municipal de Esportes.

 

 

Foram ainda aprovados e encaminhados na sessão:

 

Indicação

Do vereador Douglas Daroit (PTB) – Indica a Secretaria Especial de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, a criação de uma Comissão Especial de Análise e Avaliação, constituída por um representante de cada um dos segmentos dos poderes de representação da sociedade: administração municipal, planejamento, fiscalização, arrecadação e representante da Câmara de Vereadores, com objetivo de verificar a capacidade de retorno e da concessão ou não dos incentivos da Lei Municipal que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do município, Desenvolvimento e Sustentabilidade.

 

Do vereador Tiago Lehnen (PTB) – Indica a Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer, a instalação de mais pontos de iluminação e câmeras de vídeo monitoramento, na Rua Arnaldo J. Diehl, Bairro Centro, junto a Escadaria do Rio Taquari.

 

Requerimento

Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Requerendo a remessa de correspondência ao Governo do Estado, para que estude a possibilidade do retorno imediato das aulas presenciais.

 

Pedidos de Providências

Do vereador Adriano Scheeren (PL) – Que a Secretaria de Agricultura, providencie a substituição das lâmpadas queimadas, em toda extensão das Linhas Arroio do Ouro e Figueira. E que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, realize o patrolamento, limpeza e a colocação de material (brita), na Estrada Municipal Antônio Barth, no Bairro Chacrinha.

 

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie o patrolamento e a colocação de material (brita), nas Ruas São Luis (parte não pavimentada), São Cristóvão, Josefina Diehl e Travessa Silberto Schwam, no Bairro Auxiliadora, bem como, realize a instalação de placas indicativas de nome nas Ruas Léo Joas e Carlos Matte, localizadas no Bairro Alto da Bronze.  Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Que o Departamento de Meio Ambiente, providencie a poda das árvores, em toda extensão do Bairro Moinhos, pois o excesso da vegetação está prejudicando o tráfego, especialmente dos coletivos.

 

Do vereador Luis Fernando Kalsing (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie a substituição da luminária danificada por uma lâmpada de LED, na Rua Alziro Jacob Sulzbach, no Bairro das Indústrias, bem como, substitua as demais lâmpadas queimadas em toda extensão da referida via. Também que realize a substituição das luminárias defeituosas em toda extensão da Rua Arcelo J. Diehl, no Bairro Oriental, e o recolhimento de entulhos que estão depositados na via acima mencionada. Que providencie a roçada e limpeza nas laterais e passeios públicos da Rua São Roque, Bairro Oriental. Que realize a roçada e limpeza no terreno as margens da ferrovia na Rua Silvino Cherini, no Bairro das Industrias. Que providencie o recolhimento de entulhos, na Rua Balduino Pedro Vier, no Bairro Oriental. Que providencie a instalação de um abrigo de passageiros de ônibus na rua Cruzeiro do Sul, no Bairro das Indústrias. Que a Secretaria de Agricultura, realize a limpeza das valas e a colocação de material (brita) na Estrada Municipal da Cascata, em Linha Novo Paraíso.


Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Agricultura, realize o patrolamento, limpeza e a colocação de material (Brita), na Estrada Municipal Floriano Scheeren, em Linha Arroio do Ouro, bem como, providencie a roçada e limpeza da Rua Herbert Fensterseifer, na localidade de Costão. Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie reparos no bueiro localizado na Rua Henrique Uebel, no Bairro das Indústrias. Que a Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer, a instalação de pontos de iluminação, junto à academia de saúde que está localizada na praça do Bairro Auxiliadora. Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade realize a fiscalização e notifique os proprietários dos terrenos que ficam na Rua Herbert Fensterseifer, em Linha Costão, para que providenciem a limpeza dos terrenos e que, em caso de inércia, que a Prefeitura realize o serviço e cobre dos proprietários.

 

Do vereador Valderes da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, providencie a canalização de esgoto, na esquina das Ruas Guilherme Siepmann com Pitangueira, no Bairro Pinheiros.

 

Do vereador Volnei Zancanaro (PSL) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie a revisão e a substituição das Lâmpadas que estão queimadas, na travessa Liberdade, nas proximidades da residência de N° 159, e na Rua São Francisco, nas proximidades do N° 195, na Cohab II, Bairro Imigrantes.

 

Próxima Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (19/04), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a classificação de bandeira preta e em atendimento as Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, e Resolução de Mesa Diretora 05/2021, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), nesta semana vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição de acesso ao público durante as sessões e distanciamento interpessoal no plenário, em conformidade com o que determina o Protocolo de Bandeira Final para a Região.