LOA aprovada com 11 Emendas.

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 12/12, constavam inicialmente dois projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 154-02/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela para o exercício financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA, com 11 Emendas dos Vereadores; o Projeto de Lei 157-02/2022, que autoriza o Executivo a receber em doação, com encargos, uma área de terras com a superfície na Estrada das Acácias em Linha Arroio do Ouro; e o Projeto de Lei 158-02/2022, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, um técnico agrícola.

Expediente recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. Trata-se do Projeto de Lei 09/2022 – de autoria do Vereador Valmir Luiz Turatti (PTB), que autoriza o Executivo a elaborar projetos que incentivem a integração social e convivência familiar da criança, adolescente ou jovem na rede pública municipal.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedido de Informação

Do vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo que informe qual a previsão da Secretaria Municipal de Educação para zerar a fila de espera nas creches do município.

Indicação

Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Educação, que providencia um zelador ou um porteiro para a escola Cônego Sereno Hugo Wolkmer, no Bairro Auxiliadora, devido ao grande número de alunos, a indicação desses profissionais traria maior segurança ao alunos e funcionários da referida escola.

Requerimentos

Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer a remessa de correspondência à Concessionária RGE Sul, para que realize a troca de postes na Rua Erika Eckert, N° 345 no Bairro Imigrantes, pois o referido poste encontram-se em condições precárias causando riscos de acidentes.

Pedidos de Providências

Do vereador Adriano “Pida” Scheeren (PL) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, providencie a limpeza de vala do esgoto, localizado na Rua Júlio de Castilhos, no Bairro Cristo Rei, na propriedade de Glaci Maria Koch, salientando que devido a precipitações de chuva houve o aumento do volume da água e o acúmulo de terra, o que está causando grande transtornos aos moradores, colocando em risco a saúde da população local com a proliferação de insetos e animais peçonhentos e mau cheiro. Também que realize a retirada do excesso de areia e material que se encontra na Rua Júlio de Castilhos em frente ao número 1948, pois com as precipitações das últimas chuvas e temporais e enxurrada trouxe esse excesso de material causando transtornos aos moradores do local.

Do vereador Volnei Zancanaro (UNIÃO BRASIL - UB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto da canalização localizado na Rua Oscar Leopoldo Kasper próximo a BR 386, no Bairro Pinheiros, pois o referido canal está causando transtornos a moradores, pedestres e motoristas. Que a Secretaria de Infraestrutura, providencie melhorias na Rua Cerro Azul, de forma a escoar a água da chuva que vem da Rua Guilherme Siepmann, no Bairro Pinheiros. Que o Departamento de Zeladoria e Conservação de Espaços Públicos, providencie a reposição de areia junto à quadra de vôlei, localizada na Rua Thomaz Pereira Neto, Bairro Imigrantes. Que o Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, providencie o conserto do asfalto na Rua Thomaz Pereira Neto, próximo ao número 580, haja vista que o asfalto foi danificado para a realização de obras e até o momento não foi mais consertado. Que a Secretaria de Infraestrutura, providencie a retirada dos paralelepípedos que se encontram depositados junto à calçada e meio-fio, na Rua Pércio Freitas, próximo ao número 234, Bairro Alto da Bronze, pois os mesmos estão causando transtornos aos pedestres e veículos. Que o Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública providencie no conserto da iluminação pública próximo ao número 44 da Travessa A, Bairro Imigrantes.

Do vereador João Braun (PP) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, realize a fiscalização da manutenção das calçadas com especial atenção às rampas de acessibilidade. E que a Secretaria de Agricultura, através do Departamento de Capatazias e Estradas Rurais, realize a limpeza da Cascata da Santa Rita, na localidade de São Jacó.

Próxima Sessão – Sessão Solene

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (19/12), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Após a Sessão Ordinária, às 20h, acontece também no plenário a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Estrelense ao ex-prefeito Hélio Musskopf.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).