Boletim Informativo - Sessão do Dia 25/07/2022 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sex, 22 de Julho de 2022 11:16

Alteração em Mapa de Zoneamento em área na Linha Porongos na pauta.

 

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 18/07, consta apenas um projeto para votação na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 106-02/2022, que altera o Mapa de Zoneamento no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município, na área localizada da Linha Porongos até a estrada de acesso à linha São Jacó.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana, cinco projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 095-02/2022, que estabelece os valores monetários a serem pagos a título de indenização ao município para a reposição florestal obrigatória (RFO), por opção do requerente; o Projeto de Lei 100-02/2022, que altera dispositivo no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela para ampliar em 5% a margem consignável dos servidores municipais, ou seja, o servidor poderá comprometer até 35%; o Projeto de Lei 101-02/2022, que desafeta e dá destinação a área pública localizada na Rua Coronel Menna Barreto, n° 219, Bairro Imigrantes, o qual passará para área de uso dominical, devido à necessidade de desmembrar fração da área (aonde se localiza a EMEI Arco Iris) para atendermos a solicitação do FNDE, onde há recurso financeiro vinculado para ampliação da EMEI; o Projeto de Lei 102-02/2022, que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços veterinários; e o Projeto de Lei 104-02/2022, que abre crédito para ajustar o orçamento da Secretaria de Saúde, para habilitar o município ao recebimento de R$684.497,09 para obras de construção.

 

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (25/07), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

 

 

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões Ordinária e Solene, através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa