Informativo Oficial - Sessão do Dia 13/09/2021 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 14 de Setembro de 2021 17:01

Concessão de imóvel para AESPRO e criação do “Cachorródromo” aprovadas.

 

Ordem do Dia

A Sessão desta segunda-feira, dia 13/09, que originalmente estava marcada para ocorrer nas dependências do Parque Princesa do Vale, por ocasião da programação especial da Semana Farroupilha, devido à instabilidade climática foi cancelada e realizada, como de costume, na sede do Legislativo. Uma vez que a sessão descentralizada não ocorreu, a Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Carine Schwingel ocupou espaço na tribuna para convidar a comunidade a prestigiar as atrações programadas para a Semana Farroupilha do município.

 

Inicialmente, não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia. Por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 087-01/2021, que altera a Lei Municipal que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e estabelece o Código Tributário Municipal; o Projeto de Lei 094-01/2021, que altera a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; o Projeto de Lei 095-01/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG); o Projeto de Lei 096-01/2021, que abre crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar a utilização de recursos enviados pela União referente ao componente pré-natal da Rede Cegonha, destinados a realização de teste rápido de gravidez; o Projeto de Lei 097-01/2021, que dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência; o Projeto de Lei 098-01/2021, que cria o Programa “Cachorródromo – Espaço Público para Cães”, no Município de Estrela/RS; o Projeto de Lei 099-01/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa Metanox Ltda; o Projeto de Lei 104-01/2021, que autoriza o Poder Executivo a promover concessão de uso de bem imóvel público à Associação Estrelense Pro Segurança Pública - AESPRO - e dá outras providências; o Projeto de Lei 105-01/2021, que disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Estrela; o Projeto de Lei 106-01/2021, que abre crédito na Secretaria de Administração e Segurança Pública e Secretária da Fazenda para a contratação temporária de auxiliares de administração pelo processo seletivo; e o Projeto de Lei 107-01/2021, que abre crédito na Secretaria de Saúde para desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana, nenhum projeto deu entrada no Expediente da Câmara.

 

 

Foram ainda aprovados e encaminhados na sessão:

 

Indicação

Do vereador Douglas “Doga” Daroit (PTB) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Saúde, para que estude a possibilidade de realizar uma homenagem ao Lyons Club de Estrela junto as festividades de Natal do Município, que serão realizadas no parque Princesa Do Vale. A homenagem vem de encontro com a ajuda que o Lyons Club está prestando junto a Secretaria Municipal de Saúde na vacinação contra a Covid 19, dispondo de inúmeras horas de serviço voluntariado para que a vacinação ocorra da melhor forma possível. Importante ressaltar que, realize uma homenagem aos colaboradores do Município que estão aplicando as vacinas nos munícipes.

 

Do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Indica a Secretaria de Saúde, para que estude a possibilidade de disponibilizar o ônibus da Secretaria da Saúde no Loteamento Nova Morada, por pelo menos 2(duas) vezes ao mês, recebendo assim o atendimento dos Agentes Municipais de Saúde na comunidade, bem como, que que estude a possibilidade de o ônibus da Saúde de Estrela, passe em todos os Bairros e localidades do Município, realizando a vacinação contra a COVID 19, nas pessoas que ainda não fizeram a 1ª dose, bem como a 2º dose da vacina, abrangendo maior número de pessoas vacinadas e protegidas contra o vírus.

 

Da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV) – Indica ao Executivo, que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Pereira, porção onde hoje não há pavimentação, no Bairro Auxiliadora, que faz ligação com a ERS 129 TransantaRita, bem como, que estude a possibilidade de instalar Câmeras de Segurança na Estrada Geral da Linha Glória, nas proximidades do Armazém da Glória. O intuito desta indicação é reduzir o abandono de animais e ter maior fiscalização no local.

 

Do vereador Volnei Zancanaro (PSL) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que estude a possibilidade de instalação de pontos de iluminação, na passarela sobre a Rodovia BR 386, que liga o Bairro Boa União ao Bairro dos Estados, na cidade de Estrela, para proporcionar maior segurança aos usuários.

 

Requerimentos

Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer a remessa de correspondência ao Grupo CCR Via Sul, solicitando a instalação de um bueiro, na lateral da Rodovia BR 386, no trecho que liga as Ruas Beija Flor, João Lino Braun e José Francisco da Rocha, no Bairro Pinheiros. Pois em dias de chuva, a água que desce pelas vias mencionadas, empossam na Rodovia, causando perigo aos transeuntes.

 

Pedidos de Providências

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, realize a instalação de placa indicativa de Nome de Rua na esquina das Ruas Germano Hamester com Arnaldo Balve, no Bairro Oriental, e na esquina das Ruas Vinte e Quatro com Santa Maria, no Loteamento Weber.

 

Do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Que a Secretaria de Infraestrutura realize a desobstrução e limpeza das valas e dos bueiros na Rua Frederico Augusto Markus, em frente ao Posto Super Porto, bem como, faça a instalação de canos para canalização de água, pois em dias de chuva, a água transborda, e invade a pista, ocasionando perigo para quem trafega pelo local.

 

Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura realize a desobstrução e limpeza das valas e dos bueiros na Rua Frederico Augusto Markus, nas proximidades da Empresa Areia e Brita Estrela, bem como em frente ao Posto Super Porto, pois em dias de chuva, a água transborda, e invade a pista, ocasionando perigo para quem trafega pelos locais, bem como, que providencie o patrolamento e a colocação de material (brita) na Rua Albino Francisco Horn, Bairro Alto da Bronze.

 

Da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Infraestrutura, providencie a substituição da lixeira localizada na Estrada Boa Vista, Linha São José, nas proximidades do Alambique Berwanger, bem como, realize a roçada nas intermediações, devido ao mau estado da lixeira que lá está, causando transtornos aos moradores.

 

 

Próxima Sessão – Sessão Descentralizada

Devido ao feriado em comemoração à Revolução Farroupilha, na próxima segunda-feira, dia 20, não haverá Sessão Ordinária.

O próximo encontro do Legislativo ocorrerá no próximo dia 27/09, no Porto de Estrela, em horário diferente, a partir das 15h30min, pois após a Sessão Ordinária, ocorre a cerimônia de lançamento oficial da Estrela Multifeira - Edição 2021.

Assessoria de Imprensa