Informativo Oficial - Sessão do Dia 14/06/2021 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 15 de Junho de 2021 15:50

Alteração na lei que cria o COMTRAN e revogação na Lei que doava espaço no complexo da Polar ao fórum de Estrela aprovadas.

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 14/06, inicialmente não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia. No entanto, por acordo das Comissões foi incluído na pauta e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 051-01/2021, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a cedência de 02 (dois) estagiários, com ônus ao Poder Executivo, pelo período de 02 (dois) anos.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana nenhum projeto deu entrada no Expediente.

 

 

Transmissão das Sessões

As Sessões Ordinárias são transmitidas ao vivo pela página do Legislativo na rede social Facebook.

 

 

Foram ainda aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informação

Do vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao Legislativo a cópia de todos os contratos de aluguel em vigor pelo município (pedido sendo reiterado), e também solicita cópia do processo de cedência do espaço da CESA, junto ao Porto de Estrela, para a empresa Nutritec, incluindo documentação e demais arquivos que fazem parte do processo.

 

Do vereador Volnei Zancanaro (PSL) – Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao Legislativo a cópia do convenio vigente do Município com o IPÊ Saúde.

 

Indicação

Do vereador Ernani de Castro (MDB) – Indica a Secretaria de Saúde, que providencie a retomada dos atendimentos normais no Posto Saúde do Bairro Boa União.

 

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Indica ao Executivo, para que estude a possibilidade de aplicar uma parte do valor devolvido pela Câmara de Vereadores, para reabrir a Unidade Básica de Saúde no Bairro Auxiliadora.

 

Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Indica ao Departamento de Trânsito, que providencie a instalação de um redutor de velocidade ou uma travessia elevada, na Rua dos Marinheiros, no Bairro Moinhos.

 

Do vereador João Braun (PP) – Indica ao Executivo que estude a viabilidade de inclusão de um grupo de trabalho, em conjunto com o Poder Legislativo, membros da sociedade e CIC vale do Taquari, para dar início ao planejamento do projeto para licitação da privatização do Porto de Estrela.

 

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Indica a Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer, para que estude a possiblidade de retorno das atividades de ginástica, junto ao ginásio de esportes do Bairro das Indústrias,

 

Da vereadora Tiane Cagliari (PV) – Indicam ao Executivo, que estude a viabilidade de criação de uma cooperativa de catadores/recicladores de materiais, com o objetivo de valorizar estes trabalhadores, evitando assim o desvio da convivência social. Além de criar um canal reverso dos resíduos sólidos urbanos, com a consequente mitigação do impacto ambiental provocado por resíduos, aumentando assim, a vida útil dos aterros sanitários.

 

 

Requerimentos

Do vereador João Braun (PP) – Requer a remessa de correspondência a Secretaria Estadual de Saúde, que encaminhe a esta Casa Legislativa, a justificativa legal e administrativa que resultou da permanência da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado em Lajeado e não a transferência para o Município de Estrela.

 

Moção

Do Vereador Valderes da Rosa (PSD) - Moção de apoio ao plano de carreira dos servidores do poder judiciário.

 

 

Pedidos de Providências

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie a colocação de material nas Ruas Silberto Schwan, São Luis e Josefina Diehl, no Bairro Auxiliadora, e nas ruas Teobaldo Barth e Santa Clara, no Bairro Cristo Rei.

 

Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Que o Departamento de Trânsito, providencie a instalação de vaga de Estacionamento para Ambulâncias, na Rua Geraldo Pereira em frente ao Hospital Divina Providência, no Bairro Centro.

 

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie o recapeamento asfáltico, na lateral da Rua Joao Aldino Keller, no bairro das Indústrias.

 

Da vereadora Tiane Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade realize a fiscalização e, se necessário, a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Pastor Hanz Hennig, no Bairro dos Estados, para que proceda na limpeza e roçada do terreno e, em caso de inércia, que a Prefeitura execute o serviço, cobrando posteriormente do proprietário do terreno. Este pedido está sendo reiterado conforme pedido 40, realizado dia 22 de abril de 2021. Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, Departamento de Trânsito, providencie a reinstalação da placa indicativa de “Travessia Elevada”, na Rua Geraldo Pereira. Também que realize a limpeza, reparos e retire os objetos e entulhos que estão no passeio público entre as Ruas Geraldo Pereira e Mathias Ruschel Sobrinho, no Bairro Alto da Bronze.

 

 

Próxima Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (21/06), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a Resolução de Mesa 11/2021, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), adotou a restrição de acesso ao público durante as sessões e distanciamento interpessoal no plenário. O público pode acompanhar as Sessões Ordinárias nas transmissões ao vivo na página do Legislativo na rede social Facebook.

Assessoria de Imprensa
Última atualização em Sex, 18 de Junho de 2021 09:49