Informativo Oficial - Sessão do Dia 05/04/2021 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 06 de Abril de 2021 14:24

Convalidação e homologação de créditos abertos no orçamento em decorrência da situação de Calamidade Pública são aprovadas.

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 05/04, inicialmente não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia. No entanto, por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que convalidam e homologam créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento de 2021 em decorrência da situação de Calamidade Pública; e também o Projeto de Lei 031-01/2021, que Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n°3.569, de 26 de junho de 2002, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Estrela e dá outras providências.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente. São eles o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do vereador Felipe Schossler (PTB), que acrescenta disposições na Lei Municipal que instituiu o Programa de Adoção de Praças Públicas, Praças de Esportes e Áreas Verdes; e o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do vereador Márcio Mallmann (PP), que acrescenta disposições na Lei Municipal que autorizou o Executivo Municipal a custear valores relativos ao transporte de casca de arroz.

 

Foram ainda aprovados e encaminhados na sessão:

 

Indicação

 

Do vereador Valderes da Rosa (PSD) – Indica a Secretaria da Saúde, que inclua no calendário de vacinação contra a COVID 19, os profissionais da área da Educação, sendo eles professores, monitores, auxiliares administrativos, estagiários, auxiliares de creche e serventes, assim propiciando um rápido retorno das atividades escolares e a segurança dos profissionais com a imunização. E que a Secretaria da Educação implante o sistema de aplicativo pacote Office da Microsoft, nas escolas municipais, tendo em vista a incompatibilidade do aplicativo Libre Office com as demandas atuais.

 

Requerimento

 

Do vereador Márcio Mallmann (PP) – Requerendo a Secretaria Estadual de Saúde, que sejam incluídos os Padres e Pastores de Igrejas, na vacinação contra o COVID 19, no Estado.

 

Pedidos de Providências

 

Do vereador Douglas Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Agricultura, providencie reparos nos acessos às residências e em toda extensão da Estrada que liga a ERS 129 com a Estrada das Acácias.

 

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Agricultura, providencie a roçada nas laterais da Rua Marino Goergen, na linha Santa Rita, bem como a roçada e colocação de material (brita) na Rua Antônio Schossler, localizada no Bairro Cristo Rei.  Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Que a Secretaria de Agricultura, realize a manutenção nas Estradas Municipais, que ligam a localidade de Novo Paraíso com a Linha São José. E que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, realize o patrolamento, limpeza e colocação de material na Rua lateral da ERS 453, Rota do Sol.

 

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, providencie a substituição dos bancos, na praça no Bairro Alto da Bronze. E que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, realize a repintura em cor amarelo, nos acessos de garagem em todas as ruas que foram pavimentadas pelo programa Avançar Cidades e Badesul.

 

Da vereadora Tiane Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie a remoção de entulhos depositados irregularmente, no Bairro Oriental. Que realize a limpeza, manutenção e, eventual reposição das placas de sinalização e indicativas de ruas, em toda extensão do Bairro das Indústrias. Que realize a roçada ao longo da Rua Henrique Uebel, Bairro das indústrias. Que providencie a remoção da grande quantidade de entulhos, depositados na Rua Coronel Mussnich, em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Estrela. Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, notifique o proprietário do terreno que está localizado na Rua Coronel Mussnich, em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Estrela, que providencie a limpeza e fechamento da lateral do imóvel, afim de, evitar o depósito indevido de lixos e sujidades no local.

 

Do vereador Valderes da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie a instalação de placas indicativas de nome nas Ruas Erminda Clara Sulzbach e Augusto Ermindo Sulzbach, no bairro da Indústrias, bem como que providencie reparos na pavimentação da Rua dos Marinheiros.

 

 

Próxima Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (12/04), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a classificação de bandeira preta e em atendimento as Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, e Resolução de Mesa Diretora 05/2021, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), nesta semana vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição de acesso ao público durante as sessões e distanciamento interpessoal no plenário, em conformidade com o que determina o Protocolo de Bandeira Final para a Região.

 

Assessoria de Imprensa
Última atualização em Ter, 06 de Abril de 2021 14:46