BOLETIM INFORMATIVO – Sessão do Dia 29/03/2021 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sex, 26 de Março de 2021 03:09

VETO do Executivo a projeto de vereador na pauta.

 

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 29/03, consta apenas um VETO do Executivo para votação na Ordem do Dia. Trata-se do VETO TOTAL do Executivo ao Projeto de Lei 01/2021, de autoria do Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a divulgação do agendamento das cirurgias e outros procedimentos médicos no âmbito da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências, que retorna à pauta após ter sido retirado na semana anterior pelas comissões para possibilitar maior debate sobre o tema.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 029-01/2021, que Prorroga prazo de vencimentos de dívidas tributárias, adaptando o município à decisão do Comitê Gestor Nacional, que anunciou o adiamento por três meses do pagamento de impostos de micro e pequenas empresas, e de microempreendedores que fazem parte do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais), ampliando também o prazo de pagamento para as empresas não optantes pelo Simples.

 

 

Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (29/03), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a classificação de bandeira preta e em atendimento as Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, e Resolução de Mesa Diretora 05/2021, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), nesta semana vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição de acesso ao público durante as sessões e distanciamento interpessoal no plenário, em conformidade com o que determina o Protocolo de Bandeira Final para a Região.

Assessoria de Imprensa