Informativo Oficial - Sessão do Dia 22/03/2021 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 23 de Março de 2021 03:42

Implantação de Museu e arquivo municipal aprovada.

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 22/03, inicialmente constava apenas um VETO do Executivo para votação na Ordem do Dia. No entanto, por decisão das comissões, o VETO TOTAL do Executivo ao Projeto de Lei 01/2021, de autoria do Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a divulgação do agendamento das cirurgias e outros procedimentos médicos no âmbito da Rede Municipal de Saúde; foi retirado da pauta para possibilitar maior debate sobre o tema. Também por acordo das Comissões, foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 019-01/2021, que Renumera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 6.835, de 08 de novembro de 2016, que cria o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR; o Projeto de Lei 021-01/2021, que adapta o PPA vigente, incluindo ação na Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer para adequação de imóvel para implantação de um memorial para abrigar o museu municipal e o arquivo municipal; o Projeto de Lei 022-01/2021, que adapta a LDO 2021, incluindo ação na Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer para adequação de imóvel para implantação de um memorial para abrigar o museu municipal e o arquivo municipal; e o Projeto de Lei 023-01/2021, que Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) para implantação de um memorial para abrigar o museu municipal e o arquivo municipal; o Projeto de Lei 027-01/2021, e o Projeto de Lei 028-01/2021, ambos fazem adequações na LDO e LOA 2021, para reforma da parte do prédio da polar na qual se encontrava no ano passado a Secretaria de Educação, para que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade possa se instalar neste local e dessa forma desonerarmos os cofres públicos, pois o Executivo deixará de pagar aluguel do prédio que atualmente ocupam.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana os Projetos de Lei 027 e 028-01/2021 que estavam dando entrada no Expediente da Câmara foram incluídos na Ordem do Dia e aprovados.

 

Foram ainda aprovados e encaminhados na sessão:

 

Moções de Reconhecimento e Agradecimento – Aos servidores do executivo municipal, secretarias envolvidas, defesa civil municipal e estadual, funcionários da CCR Viasul, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Polícia Rodoviária Estadual, aos Bombeiros Militares, Civis E Voluntários, em virtude do excelente serviço prestado, na ocasião do acidente na ponte sobre o arroio Boa Vista na BR 386, ocorrido no dia 13 de março em que o tombamento de uma carreta carregada de óleo diesel culminou em uma grande explosão causando o terrível incêndio – Proposta pelo vereador Tiago Lehnen (PSD) e subscrita por todos os vereadores.

Moção de Reconhecimento e Agradecimento aos Bombeiros Militares, Civis e Voluntários.

Moção de Reconhecimento e Agradecimento aos Servidores do Executivo Municipal, Secretarias envolvidas, Defesa Civil Municipal e Estadual, funcionáros da CCR Viasul, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal - PRF e Polícia Rodoviária Estadual.

 

Indicação

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Indica a Secretaria de Infraestrutura Urbana, que avalie a possibilidade da implantação de uma baia de conversão, na Avenida Rio Branco esquina com a Rua Arnaldo Balve.

 

Da vereadora Tiane Cagliari (PV) – Indica ao Executivo, o estudo para a instalação de câmeras de vigilância na Rua João Fell, localizada no Bairro Pinheiros, com o intuito de coibir o repetido abandono de animais e o descarte irregular de lixo ao longo da referida via.

 

Pedidos de Providências

Do vereador Douglas Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie a colocação de uma carga de terra, em uma vala localizada na Rua Tomas Pereira Neto, Bairro Imigrantes, resultante de uma escavação, bem como providencie o recolhimento do entulho/lixo, no mesmo local.

 

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Agricultura, providencie o patrolamento e a colocação de material na ERS 129, na localidade de Arroio do Ouro. E que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, realize o patrolamento e a colocação de material, na Rua Jorge Pedro Ströher, entre as empresas RTE Rodonaves e Posto Buffon 80, nas proximidades da Rodovia BR 386, Bairro Pinheiros.

 

Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, providencie a canalização de esgoto, que está a céu aberto, nas proximidades da Rua Aldino A. Sulzbach, Bairro das Indústrias. E que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie a limpeza e a coleta de entulhos, na Rua José G. dos Santos, no Bairro das Indústrias, no pátio da antiga Secretaria de Obras.

 

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie reparos na pavimentação, em toda a extensão da Rua Omar Sulzbach, na esquina com a Rua Silvio Cherini, bem como, providencie a correção de irregularidades em todas as demais interseções das referidas vias. E que o Departamento de Trânsito, providencie a instalação de placa indicativa de nome na Rua Osvaldo Rodrigues, bem como na esquina entre as Ruas Jacó Schorr e Castelo Branco, localizadas no Bairro São José.

 

Da vereadora Tiane Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie a roçada e remoção de entulhos ao longo da Rua João Fell, localizada no Bairro Pinheiros.

 

Do vereador Valderes da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie a substituição das Lâmpadas queimadas, em toda extensão da Estrada Geral, na localidade de Novo Paraíso.

 

 

Próxima Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (29/03), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a classificação de bandeira preta e em atendimento as Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, e Resolução de Mesa Diretora 05/2021, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), nesta semana vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição de acesso ao público durante as sessões e distanciamento interpessoal no plenário, em conformidade com o que determina o Protocolo de Bandeira Final para a Região.

Assessoria de Imprensa