Informativo Oficial - Sessão do Dia 15/03/2021 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 16 de Março de 2021 02:14

Prorrogação de vencimentos de dívidas tributárias aprovada.

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 15/03, inicialmente constavam sete projetos e uma Emenda para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 020-01/2021, que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; Do Legislativo, o Projeto de Lei 02/2021, de autoria da Comissão de economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Convalida e homologa crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2021 em decorrência da situação de Calamidade Pública, Decreto n.º 017, de 01 de fevereiro de 2021; o Projeto de Lei 03/2021, de autoria da Comissão de economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Convalida e homologa crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2021 em decorrência da situação de Calamidade Pública, Decreto n.º 012, de 26 de janeiro de 2021. Não estavam originalmente na Ordem do Dia mas por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e também aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 024-01/2021, que Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com objetivo de adequar o orçamento da Secretaria da Saúde, Departamento de Assistência Social, possibilitando a utilização do recurso vinculado em despesas com folha de pagamento; e o Projeto de Lei 025-01/2021, que Prorroga prazo de vencimentos de dívidas tributárias vincendas.

O vereador Cristiano Nogueira da Rosa (MDB) pediu vistas do Projeto de Lei 01/2021, de autoria do vereador Douglas Angelo Daroit (PTB), que Altera disposições da Lei Municipal que dispõe sobre a cessão de espaços destinados aos artesãos nas feiras municipais, com EMENDA dos Vereadores.

A pedido da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, o Projeto de Lei 021-01/2021, que adapta o PPA vigente, incluindo ação na Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer para adequação de imóvel para implantação de um memorial para abrigar o museu municipal e o arquivo municipal; o Projeto de Lei 022-01/2021, que adapta a LDO 2021, incluindo ação na Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer para adequação de imóvel para implantação de um memorial para abrigar o museu municipal e o arquivo municipal; e o Projeto de Lei 023-01/2021, que Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) para implantação de um memorial para abrigar o museu municipal e o arquivo municipal; foram retirados da pauta para maior análise.

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 019-01/2021, que Renumera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 6.835, de 08 de novembro de 2016, que cria o Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR.

 

 

Foram ainda aprovados e encaminhados na sessão:

 

Indicação

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Indica a Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer, que estude a viabilidade de ampliação da área de lazer, bem como, a colocação de novos brinquedos, na praça localizada no Loteamento Nova Morada.

 

Da vereadora Tiane Cagliari (PV) – Indica a Secretaria de Infraestrutura Urbana, a substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de LED, na Rua das Safiras, loteamento Jardim das Pedras.

 

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Indica a Secretaria de Infraestrutura Urbana, a instalação de postes e luminárias de LED, no trecho entres as ruas Arnaldo J. Diehl e o Parque da Lagoa. E a Secretaria de Saúde, que avalie a possibilidade da liberação do comércio para poder receber pagamento de crediário e o atendimento de pague e leve, sendo que, possa adentrar uma pessoa por vez, atendendo todos critérios sanitários para a não proliferação do vírus COVID 19.

 

Requerimento

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Requer a remessa de correspondência a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN - ESTRELA/RS, solicitando reparos na rede de água, onde há vazamento, na Avenida dos Estados.

 

Do vereador Volnei Zancanaro (PSL) – Requer a remessa de correspondência a Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, solicitando a roçada do passeio público, da ERS 453, Rodovia Rota do Sol, no trecho entre o bairro Boa União e o Loteamento Nova Morada.

 

Pedidos de Providências

Do vereador Douglas Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie reparos na rua e no passeio público, na Rua João Lino Braun, bem como, que a secretaria faça a verificação do abandono de, dois veículos localizados na rua Pontes Filho, bairro Alto da Bronze.

 

Do vereador Ernani de Castro (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie reparos na Rua Pércio Freitas, na altura do N°71, Bairro Alto da Bronze.

 

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie o patrolamento e a colocação de material na Rua das Crianças, Bairro Cristo Rei. Também que realize a inclusão de limpeza pública, na Travessa da Rua Senador Lauro Muller.

 

Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, estude a colocação de uma lixeira, no Parque da Lagoa.

 

Do vereador Márcio Mallmann (PP) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade realize um estudo de viabilidade para a pavimentação da Travessa Elizabetha Sulzbach, Bairro das Indústrias.Também que providencie a realocação ou o corte de uma árvore, localizada na Rua Frederico Selmo Hauschildt.

 

Da vereadora Tiane Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, promova a remoção de entulhos, depositados no trecho entre as Estradas Municipais das Acácias com TranSanta Rita. Que também faça a remoção de entulhos depositados na Rua Arnaldo José Diehl, nas proximidades do acesso de serviços do parque Princesa do Vale, bem como a colocação de placa indicativa de “proibido colocar lixo”. Que realize o reparo na iluminação pública localizada na Rua Josefina Diehl, quadra inicial da rua, limitada pelas ruas Salgado Filho e Rua das Ágatas. E que também providencie o reparo do meio fio da calçada na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua Albino Rohsig.

 

Do vereador Volnei Zancanaro (PSL) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, providencie a roçada, na Estrada Geral da Linha Novo Paraíso, bem como, corrija as irregularidades da pavimentação asfáltica na referida via. Que realize a roçada e limpeza do passeio público, localizada na rua Alfredo M Arenhardt. E que faça a coleta de lixo verde e caliças em todo o Bairro Pinheiros. Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, entre em contato com a empresa responsável pela obra de reparos do passeio público nas Ruas Edmundo Steyer e Ermindo Lohmann, haja vista que após reparos realizados nas referidas vias, o passeio público ficou desnivelado, causando transtorno e dificultando o acesso para à residência.

 

Próxima Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (22/03), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a classificação de bandeira preta e em atendimento as Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, e Resolução de Mesa Diretora 05/2021, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), nesta semana vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição de acesso ao público durante as sessões e distanciamento interpessoal no plenário, em conformidade com o que determina o Protocolo de Bandeira Final para a Região.

Assessoria de Imprensa