Informativo Oficial - Sessão do Dia 08/03/2021 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 09 de Março de 2021 16:28

Contratações de profissionais para Secretarias de Infraestrutura e Agricultura e adesão ao Programa Negocia RS aprovadas.

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 08/03, não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia. Foi aprovado com voto contrário do vereador Volnei Zancanaro (PSL) o Projeto de Lei 016-01/2021, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, diversos profissionais para atuação nas secretarias de Infraestrutura e Agricultura; e por unanimidade o Projeto de Lei 018-01/2021, que Autoriza o Município de Estrela a aderir ao Programa Negocia RS.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana seis projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se, do Executivo, o Projeto de Lei 020-01/2021, que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; o Projeto de Lei 021-01/2021, que adapta o PPA vigente, incluindo ação na Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer para adequação de imóvel para implantação de um memorial para abrigar o museu municipal e o arquivo municipal; o Projeto de Lei 022-01/2021, que adapta a LDO 2021, incluindo ação na Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer para adequação de imóvel para implantação de um memorial para abrigar o museu municipal e o arquivo municipal; e o Projeto de Lei 023-01/2021, que Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) para implantação de um memorial para abrigar o museu municipal e o arquivo municipal. Do Legislativo, o Projeto de Lei 02/2021, de autoria da Comissão de economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Convalida e homologa crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2021 em decorrência da situação de Calamidade Pública, Decreto n.º 017, de 01 de fevereiro de 2021; e o Projeto de Lei 03/2021, de autoria da Comissão de economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Convalida e homologa crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2021 em decorrência da situação de Calamidade Pública, Decreto n.º 012, de 26 de janeiro de 2021.

 

 

 

Foram ainda aprovados e encaminhados na sessão:

 

Indicação

Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Indica a Secretaria Especial de Cultura, Esporte e Lazer, que estude a viabilidade de construção de uma quadra esportiva, bem como, a colocação de goleiras, na praça localizada no Loteamento Nova Morada.

 

Requerimento

Do vereador Ernani de Castro (MDB) – Requer a remessa de correspondência a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN - ESTRELA/RS, solicitando reparos na rede de água, em frente da empresa Truck Sul, próximo à Rodovia BR 386, visto que há um vazamento de água no local.

 

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – Requer a remessa de correspondência a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN - ESTRELA/RS, solicitando reparos na rede de água, localizado na Rua 20 de Maio, em frente à residência de N° 285, no Bairro Cristo Rei, visto que há vazamento de água.

 

Do vereador Márcio Mallmann (PP) – Requer a remessa de correspondência a Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rodovia Rota do Sol, nas intermediações da empresa Perfitec, trecho onde há bastante circulação de veículos e com alta velocidade, causando perigo para os transeuntes daquele local. Nesse trecho já havia um redutor de velocidade, porém, com as melhorias feitas na Rodovia, foram retirados.

 

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Requer a remessa de correspondência ao Grupo CCR Via Sul, concessionária responsável pela Rodovia BR 386, solicitando colocação de iluminação pública, no trechos entre a empresa Languiru até o trevo de acesso à Estrela, nas proximidades da empresa Brasilata; no trevo de acesso à Transantarita; no trevo da Localidade de São Jacó; e no trevo de acesso da localidade da Glória.

 

 

Pedidos de Providências

Do vereador Ernani de Castro (MDB) – Que a Secretaria de Infraetrutura Urbana, providencie o patrolamento e a colocação de material (brita), na Rua Fridolino Lendecker, no Bairro Auxiliadora.

 

Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, estude a colocação de uma lixeira, na esquina da Avenida Guilherme Siepmann com a Rua Herta Lohmann, Bairro Pinheiros. Que realize roçada, patrolamento, limpeza, abertura de valas e colocação de material (brita), na Rua Thereza Neitzk Cavalheiro, em Linha Santa Rita. Que providencie o patrolamento, roçada, limpeza e colocação de material, na Rua Guido Inácio Wathier, no Bairro Imigrantes. E que o Departamento de Trânsito, proceda um estudo quanto a possibilidade de implantação de mão única no trânsito da rua General Osório, bem como, estabelecendo estacionamento em apenas um dos lados da referida via, para melhorar a trafegabilidade e acessibilidade ao posto de saúde e a EMEI São João.

 

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, realize o conserto do passeio público e, a instalação de iluminação, na praça do Bairro Cristo Rei. Que faça a limpeza e a manutenção do bueiro, assim como recuperação do pavimento do asfalto, que cedeu na Rua Amazonas, Bairro dos Estados. E que a Secretaria de Agricultura, faça a roçada e limpeza na Rua Pedro Canísio Sulzbach, na localidade de Novo Paraíso.

 

Do vereador Valderes Oliveira da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, realize a fiscalização e, se necessário, a notificação do proprietário do terreno baldio, localizado na Rua João Heberle Sobrinho, N° 748, Bairro das Indústrias, que proceda a limpeza e roçada do terreno e, em caso de inércia, a prefeitura execute a limpeza e roçada, cobrando posteriormente do proprietário do terreno. Que estude o corte de uma árvore, na Rua Leopoldo Armando Hauschild, no Bairro das Industrias. E que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, estude a colocação de redutor de velocidade, ou, uma travessia elevada, localizada na Rua Augusto Frederico Markus, em frente à EMEF Leo Joas.

 

 

Próxima Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (15/03), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a classificação de bandeira preta e em atendimento as Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, e Resolução de Mesa Diretora 05/2021, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), nesta semana vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição de acesso ao público durante as sessões e distanciamento interpessoal no plenário, em conformidade com o que determina o Protocolo de Bandeira Final para a Região.

Assessoria de Imprensa