Projeto de Lei 020-01/2021 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Qui, 04 de Março de 2021 21:53

PROJETO DE LEI Nº 020-01/2021

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

 

- 04/03/2021- Protocolado na casa.

- 08/03/2020 - Foi baixado para as Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

- 15/03/2021 - Foi aprovado por unanimidade.

Vereadores que votaram:

Marcio Mallmann (PP), Luis Fernando Kalsing (PTB), Adriano Scheeren (PL), Cristiano Nogueira Da Rosa (MDB), Douglas Angelo Daroit (PTB), Felipe Schossler (PTB), Humberto Canigia Rerig (Republicanos), João Agostinho Braun (PP), Tiago Augusto Lehnen (PSD), Tiane Ruschel Cagliari (PV), Valderes Oliveira Da Rosa (PSD), Volnei Leandro Zancanaro (PSL).

 

 

Faça o download do projeto e seus respectivos anexos no link abaixo.

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Última atualização em Qui, 01 de Julho de 2021 02:14