Prorrogação dos contratos de pedreiros e operários aprovada.

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 01/02, inicialmente não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia. Mas por acordo das comissões foi incluído na pauta e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 008-01/2021, que prorroga os contratos de Pedreiros e operários que atuam na secretaria de infraestrutura.

Expediente recebido

Nesta semana quatro projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se, do Executivo, o Projeto de Lei 006-01/2021, que Institui o Diário Oficial Eletrônico de Estrela; e o Projeto de Lei 007-01/2021, que abre crédito especial para despesa de material de consumo para a Defesa civil; do Legislativo, o Projeto de Lei 01/2021 – de autoria do Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que Dispõe sobre a divulgação do agendamento das cirurgias e outros procedimentos médicos no âmbito da Rede Municipal de Saúde; e o Projeto de Lei 01/2021, de autoria dos vereadores João Braun (PP) e Volnei Zancanaro (PSL), que Institui o Título Mérito Desportista João Tomasini Schwertner.

Foram ainda aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informação

Do Vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo a Relação nominal das pessoas vacinadas contra a COVID-19, até o momento e cópia detalhada do cronograma de aplicação para as próximas etapas de vacinação. Também pede Relatório detalhado de como a Secretaria da Saúde pretende investir o recurso do Fundo Municipal destinado exclusivamente ao combate a COVID-19.

Indicação

Do vereador Cristiano Nogueira (MDB) – Indica ao Executivo a construção de uma quadra esportiva coberta no Bairro Moinhos.

Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Indica a Secretaria de Saúde que realize estudo de viabilidade de implantar atendimento médico pediátrico, semanalmente, no Posto do Loteamento Marmitt.

Do vereador João Braun (PP) – Indica ao Executivo, que instale banheiros públicos, pontos de iluminação e pontos de hidratação, na área de lazer, no Bairro Moinhos. Indica a construção de praça pública com playground, no Distrito de Costão. Indica a criação de um Fundo de Reserva para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.

Do vereador Márcio Mallmann (PP) – Indica ao Executivo a construção de uma quadra coberta na EMEF José Bonifácio, em Costão.

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Indica ao Executivo a limpeza das valetas na Estrada Municipal Jacob Mallmann, na Linha São Jacó.

Do vereador Tiane Cagliari (PV) – Indica ao Executivo estudo de viabilidade da implantação de estacionamentos sugeridos nas ruas Geraldo Pereira e José Horn. Indica ao Executivo que providencie estudo de viabilidade para a pavimentação da Rua Antônio Barth, antiga Estrada ERS 129.

Requerimento

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Requer envio de correspondência a Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, solicitando a repintura da faixa de segurança, e substituição da placa de parada obrigatória, na confluência da Rota do Sol com a Rua João Lino Braun, no Bairro Boa União. E o envio de correspondência à Concessionária RGE Sul, solicitando a extensão da rede elétrica na Rua Henrique Uebel, nas proximidades da EMEF Leo Joas, no Bairro das Indústrias.

Pedidos de Providências

Do vereador Adriano Scheeren (PL) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie melhorias na ERS129, em Arroio do Ouro.

Do vereador Ernani de Castro (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie o patrolamento e a colocação de material na Estrada Transacácia, bem como em todas as Estradas da Linha Lenz.

Do Vereador Felipe Schossler (PTB) – Que o departamento de trânsito, providencie a realocação da placa indicativa de travessia de pedestre, na Rua Santa Maria no Bairro Cristo Rei. – Que o departamento de trânsito, providencie um estudo de viabilidade para instalação de placas indicativas de limite de velocidade, bem como, a implantação de guard-rail na Estrada Jacob Mallmann, na São Jacó.

Do vereador Humberto Rerig (REPUBLICANOS) – Que a Secretaria de Educação providencie a roçada e limpeza na EMEI Criança Feliz, Loteamento Marmitt.

Do vereador Márcio Mallmann (PP) – Que o departamento de trânsito, providencie a instalação de duas placas indicando o limite de velocidade, na travessa que liga a ERS 129 até a Transacácia.

Do vereador Tiago Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie a roçada e limpeza das Ruas no Loteamento Gerardt, no Bairro Imigrantes. – Que a Secretaria da Agricultura providencie a roçada e limpeza das Estradas Municipais João Pedro Schmidt, na Delfina, e São Francisco Xavier, em Glória. – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie a instalação de placas proibindo o depósito irregular de lixo/entulhos, na Rua Ivo Silvio Gregory, no Bairro Auxiliadora. – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie a instalação de placas educativas quanto ao descarte irregular de lixo na Cascata Santa Rita.

Da vereadora Tiane Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie a roçada da Rua Júlio de Castilhos, em Arroio do Ouro, e o reforço na sinalização para orientar motoristas quanto ao excesso de velocidade no trecho. – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie a ampliação do abrigo de ônibus, na esquina das Ruas Coronel Müssnich e Geraldo Pereira. – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie reparos na pavimentação da rua Geraldo Pereira.

Do vereador Valderes Oliveira da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie a retirada de entulhos em todas as Ruas do Bairro das Indústrias. – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie a substituição das lâmpadas queimadas no Bairro das Indústrias.

Próxima Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (08/02), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.