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BOLETIM INFORMATIVO – Sessão Extraordinária do Dia 17/01/2022
Legislativo tem primeiro encontro do ano em Sessão Extraordinária durante Recesso para votar 19 projetos de Lei.
Ordem do Dia
Atendendo solicitação do prefeito Elmar Schneider, o Presidente do Poder Legislativo Ernani Luis de Castro, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo art. 132 do Regimento Interno, convocou os vereadores de Estrela para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 17/01, ás 18h30min no plenário da Câmara, tendo na Ordem do Dia um total de 19 Projetos de Lei a serem apreciados e votados pelos legisladores.
São eles, de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei 001-02/2022, que Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Estrela; o Projeto de Lei 002-02/2022, que Estabelece o índice para o aumento de vencimentos e salários dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Executivo; o Projeto de Lei 003-02/2022, que Cria no Quadro de Servidores Públicos Municipais de Provimento Efetivo, o cargo que menciona e amplia o número de vagas de cargos; o Projeto de Lei 004-02/2022, que Altera dispositivos dos arts. 10 e 11 da Lei que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Município; o Projeto de Lei 005-02/2022, que Altera dispositivo sobre o vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais; o Projeto de Lei 006-02/2022, que Altera a Lei Municipal que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e estabelece o Código Tributário Municipal; o Projeto de Lei 009-02/2022, que Altera dispositivo na Lei Municipal que assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua rodovias, no âmbito do município de Estrela; o Projeto de Lei 010-02/2022, que Institui o Título de Embaixador de Estrela; o Projeto de Lei 011-02/2022, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE para obras de infraestrutura; o Projeto de Lei 012-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa A.C. Muller Comercial Ltda.; o Projeto de Lei 013-02/2022, que Autoriza o Poder Executivo a promover concessão de uso de bem imóvel público à empresa Destak Materiais de Construção Ltda.; o Projeto de Lei 014-02/2022, que Aprova o Calendário Anual de Eventos 2022 do Município; o Projeto de Lei 015-02/2022, que Altera dispositivos na Lei que autoriza o Poder Executivo a criar Empresa Pública Municipal E-Log; o Projeto de Lei 017-02/2022, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento 2022, no valor de R$ 927.843,16 (novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), para ajustar o orçamento da Secretaria da Saúde e Assistência Social para transferência para a Sociedade Sulina Divina Providência de valores recebidos Fundo a Fundo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; e o Projeto de Lei 018-02/2022, que altera dispositivo da Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, que entre outras medidas propõe o aumento na remuneração dos Conselheiros tutelares.
E de iniciativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo, o Projeto de Lei 01/2022, que Altera Disposições da Lei Municipal que estabelece o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Estrela, Cria Cargo em Comissão, Função Gratificada e Gratificação; o Projeto de Lei 02/2022, que Estende aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal a revisão geral que trata o art. 37, X da Constituição Federal; o Projeto de Lei 03/2022, que Estabelece o índice para o aumento de vencimentos e salários dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo; e o Projeto de Lei 04/2022, que Altera disposições sobre o Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Estrela.
Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece após o recesso parlamentar, às 18h30min de segunda-feira (07/02/2022), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Assessoria de Imprensa |
