Informativo Oficial - Sessão do Dia 03/12/2018 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 04 de Dezembro de 2018 14:43

LOA 2019 e desconto para pagamento do IPTU aprovados.

 

 

Tribuna Livre

O espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira, dia 03/12, foi ocupado pelo diretor do 8º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS de Estrela, Gerson Luis Johann, e pelas representantes do CPERS e Conselho do Instituto de Previdência do Estado – IPE Sandra Régio e Vera Lécis, que falaram sobre a situação do IPE, que não tem mais escritório no município de Estrela, deixando desassistidos diversos servidores estaduais e municipais.

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 03, constavam inicialmente três projetos e duas emendas na Ordem do Dia. Foram todos aprovados por unanimidade, sendo eles Projeto de Lei 086-02/2018, que Dispõe sobre a aplicação de recursos derivados da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município, com Emenda proposta pelo vereador Ernani de Castro (MDB); o Projeto de Lei 105-02/2018, que é a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019; e o Projeto de Lei 107-02/2018, que Dispõe sobre o desconto para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), para o exercício de 2019; com Emenda proposta pelo vereador Norberto Fell (PPS). Ainda foram incluídos na pauta por acordo das Comissões e também aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 108-02/2018, que abre crédito no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; e o Projeto de Lei 110-02/2018, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação referente ao Convênio para execução do Trabalho Social entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Estrela, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - FAR.

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do o Projeto de Lei 109-02/2018, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria de Educação para zerar os saldos das contas vinculadas.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (10/12), a partir das 18h30min, no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes, 51, Centro. As sessões são abertas à comunidade.