Informativo Oficial - Sessão do Dia 28/05/2018 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 29 de Maio de 2018 16:09

Concessão e doação de imóveis, alterações no orçamento e denominações de rua no Pinheiros aprovados.

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 28, constavam dez projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 050-02/2018, que abre crédito no orçamento da Secretaria de Saúde decorrente de superávit existente nas contas em 2017,que deverão ser incluídas no orçamento para que a secretaria possa se utilizar destes recursos; o Projeto de Lei 051-02/2018, que  abre crédito no orçamento da Secretaria de Administração e Recursos Humanos para contratação emergencial de um Técnico em Informática com a finalidade de suprir a ausência de servidor de licença; e o Projeto de Lei 052-01/2018, que autoriza a contratação temporária de técnico de informática; o Projeto de Lei 053-02/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão onerosa de direito real de uso de o imóvel a no bairro São José para a empresa Distribuidora de Bebidas Stern Eireli; o Projeto de Lei 054-02/2018, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Blaster Detonações Ltda.; o Projeto de Lei 01/2018, de autoria do Vereador Felipe Schossler (PTB), que altera o Código de Posturas, acrescentando dispositivo, concedendo o prazo de 15 (quinze), para que o proprietário ou possuidor do imóvel proceda a limpeza do mesmo, sendo que após este prazo o Município deverá providenciar a limpeza e cobrá-lo de quem de direito; o Projeto de Lei 01/2018, de autoria do vereador Marco Wermann (PV), que Dá a denominação oficial de Rua Araçá a via pública que indica, situada no Loteamento Ipê, bairro Pinheiro; o Projeto de Lei 02/2018, de autoria do vereador Marco Wermann (PV), que Dá a denominação oficial de Rua Aroeira a via pública que indica, situada no Loteamento Ipê, bairro Pinheiros; o Projeto de Lei 03/2018, de autoria do vereador Marco Wermann (PV), que Dá a denominação oficial de Rua Camboim a via pública que indica, situada no Loteamento Ipê, bairro Pinheiros; e o Projeto de Lei 04/2018, de autoria do vereador Marco Wermann (PV), que Dá a denominação oficial de Rua Prateado a via pública que indica, situada no Loteamento Ipê, bairro Pinheiros.

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Sendo eles Projeto de Lei 055-02/2018, que Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências, conforme o Código Tributário Municipal; e o Projeto de Lei 056-02/2018, que inclui  o 4° Encontro do Aeromodelismo, o qual ocorre nos dias 09 e 10 de junho de 2018 no Clube de Aeromodelismo de Estrela - Pula Cerca, no Calendário de Eventos.

 

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (04/06), no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes, 51, Centro. As sessões são abertas à comunidade.

 

Título de Consciência Ecológica

Após a Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira (04/06), às 20h, acontece a Solenidade de Outorga do Título de Consciência Ecológica.