Informativo Oficial - Sessão do Dia 21/05/2018 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 22 de Maio de 2018 11:34

Incentivo fiscal e alteração no Código tributário aprovados.

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 21, constavam dois projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 049-02/2018, que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Empresa Indústria de Alimentos Estrela Eireli; e a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 025-02/2018, que Altera dispositivo da Lei Municipal que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e estabelece o Código Tributário Municipal; por se tratar de Emenda Substitutiva, a aprovação da mesma prejudicou o PL 025.

 

Expediente recebido

Nesta semana dez projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Sendo eles Projeto de Lei 050-02/2018, que abre crédito no orçamento da Secretaria de Saúde decorrente de superávit existente nas contas em 2017,que deverão ser incluídas no orçamento para que a secretaria possa se utilizar destes recursos; o Projeto de Lei 051-02/2018, que  abre crédito no orçamento da Secretaria de Administração e Recursos Humanos para contratação emergencial de um Técnico em Informática com a finalidade de suprir a ausência de servidor de licença; o Projeto de Lei 052-01/2018, que autoriza a contratação temporária de técnico de informática; o Projeto de Lei 053-02/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão onerosa de direito real de uso de o imóvel a no bairro São José para a empresa Distribuidora de Bebidas Stern Eireli; o Projeto de Lei 054-02/2018, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Blaster Detonações Ltda.; o Projeto de Lei 02/2018, de autoria do Vereador João Braun (PP), que inclui evento Sabadoidão no Calendário de Eventos 2018 do Município de Estrela; o Projeto de Lei 01/2018, de autoria do vereador Marco Wermann (PV), que Dá a denominação oficial de Rua Araçá a via pública que indica, situada no Loteamento Ipê, bairro Pinheiro; o Projeto de Lei 02/2018, de autoria do vereador Marco Wermann (PV), que Dá a denominação oficial de Rua Aroeira a via pública que indica, situada no Loteamento Ipê, bairro Pinheiros; o Projeto de Lei 03/2018, de autoria do vereador Marco Wermann (PV), que Dá a denominação oficial de Rua Camboim a via pública que indica, situada no Loteamento Ipê, bairro Pinheiros; e o Projeto de Lei 04/2018, de autoria do vereador Marco Wermann (PV), que Dá a denominação oficial de Rua Prateado a via pública que indica, situada no Loteamento Ipê, bairro Pinheiros.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (28/05), no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes, 51, Centro. As sessões são abertas à comunidade.

Última atualização em Ter, 22 de Maio de 2018 15:07