Informativo Oficial - Sessão do Dia 26/03/2018 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 27 de Março de 2018 14:05

Acordo de cooperação técnica na inspeção de produtos de origem animal e convênio com DAER são aprovados.

 

Sessão

Na Sessão Ordinária, constavam inicialmente cinco projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 023-02/2018, que Desafeta bem imóvel, localizada na Rua Cerro Azul, Bairro Pinheiros, o qual passará para uso dominical; o Projeto de Lei 024-02/2018, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, para aquisição de equipamentos visando oferecer infraestrutura adequada para atendimento ao público do Serviço de Proteção Social Básica dos CRAS; o Projeto de Lei 026-02/2018, que autoriza o Município a firmar Termos de Parceria com diversas organizações da sociedade civil, objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Projeto de Lei 027-02/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar as áreas de terras de sua propriedade nos bairros das Indústrias e Moinhos, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal; e o Projeto de Lei 030-02/2018, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) com a finalidade de viabilizar obras de infraestrutura e pavimentação de ruas e estradas Municipais. O Projeto de Lei 019-02/2018, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação  Técnica com a União Federal, através da Superintendência Federal de  Agricultura no Rio Grande do Sul, visando a  Cooperação  Técnica  na  Área de Inspeção de Produtos de Origem Animal, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Norberto Fell (PPS) e3 Volnei Zancanaro (PR).

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 029-02/2018, que cria uma vaga de Agente Comunitário de Saúde; e o Projeto de lei 02/2018, de autoria da Mesa Diretora, que Inclui no Calendário de Eventos do Município a Sessão Solene de outorga do Título Consciência Ecológica, para ser realizada na Semana do Meio Ambiente.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (02/04), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.