Boletim Informativo - Sessão do dia 18/12/2017 PDF Imprimir E-mail

Concessão de imóvel no aeródromo e alterações nas leis dos loteamentos e dos carros de som estão na pauta.

 

 

Ordem do Dia

A Sessão desta segunda-feira (18), que será a última Sessão Ordinária do Ano, conta com quatro projetos para votação na Ordem do Dia. São eles Projeto de Lei 145-01/2017, que Inclui dispositivo na Lei da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e; o Projeto de Lei 146-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de uso de bem imóvel público, localizado no Aeródromo Regional Do Vale Do Taquari; o Projeto de Lei 01/2017, de autoria do vereador Volnei Leandro Zancanaro (PR), que Altera disposições da Lei dos Loteamentos; e o Projeto de Lei 02/2017, de autoria do vereador Volnei Leandro Zancanaro (PR), que Altera disposições da Lei sobre ruídos excessivos e incômodos e revoga dispositivos do Código de Posturas.

 

Expediente recebido

Nesta semana cinco projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 144-01/2017, que revoga a Lei que autoriza o Executivo a doar bem imóvel à empresa Alapan Comércio e Representações Ltda.; o Projeto de Lei 148-01/2017, que Institui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Estrela; o Projeto de Lei 150-01/2017, que autoriza o Executivo a contratar, em situação de emergência e em caráter temporário, 119 professores e 94 monitores para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino; o Projeto de Lei 151-01/2017, que Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas; e o Projeto de Lei 152-01/2017, que altera dispositivos sobre o vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais

 

Sessão

A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (18/12/2017) às 18h30min no salão da Associação de Moradores do Bairro Boa União.