Informativo Oficial - Sessão do Dia 20/11/2017 PDF Imprimir E-mail

Aprovada alteração no Código de Edificações.

Tânia Stein recebe Comenda Maria Ilse Hart.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), constava apenas um projeto para votação na Ordem do Dia. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 137-01/2017, que altera dispositivo do Código de Edificações do Município.

 

Expediente recebido

Nesta semana quatro projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 138-01/2017, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Fazenda Vilanova para o atendimento, em regime de abrigo, na “Pousada da Criança”, para crianças e/ou adolescentes com idades entre zero e dezoito anos, que se encontram com medidas de proteção determinadas pela autoridade judiciária; o Projeto de Lei 139-01/2017, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário, até 35 Operários para atender ao Manual de Operação da Usina de Tratamento de Lixo de Estrela; o Projeto de lei 140-01/2017, que altera dispositivo da Lei Municipal que dispõe sobre os benefícios fiscais para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV em Estrela; e o Projeto de Lei 141-01/2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e estabelece o Código Tributário Municipal.

 

Sessão Solene - Comenda Maria Ilse Hart

Após a Sessão Ordinária, o Plenário da Câmara de Vereadores recebeu a Sessão Solene de entrega da Comenda Maria Ilse Hart, que este ano foi concedida à voluntária da Liga Feminina de Combate ao Câncer e da Associação de Mulheres Estrelenses - AME, Tânia Stein.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (27/11/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.