Informativo Oficial - Sessão do Dia 06/11/2017 PDF Imprimir E-mail

Abertura de crédito na Saúde, alteração no quadro de servidores  e alteração na lei para custeio de cursos de atualização na área da habitação são aprovados.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), constavam três projetos e uma emenda para votação na Ordem do Dia. Foram aprovador por unanimidade o Projeto de Lei 131-01/2017, que tem por objetivo suprir uma lacuna na Lei, que não prevê a possibilidade do Fundo Municipal de Habitação custear cursos de formação, atualizações legislativas e capacitação, na área de habitação, para funcionários do Setor de Habitação, mas está autorização estará condicionada a aprovação em sessão pelos respectivos Conselheiros,  com respectiva Emenda de autoria do Vereador Norberto Fell (PPS), mas a emenda teve um voto contrário do vereador Élio Kunzler (PTB); também aprovados unanimemente o Projeto de Lei 132-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, já que o Município recebeu recursos do Estado para o Programa Primeira Infância Melhor- PIM; e o Projeto de Lei 134-01/2017, que Altera dispositivo da Lei Municipal que dispõe sobre o quadro de servidores do Município.

 

Expediente recebido

Nesta semana nenhum projeto deu entrada no Expediente da Câmara.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (13/11/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.