Informativo Oficial - Sessão do Dia 23/10/2017 PDF Imprimir E-mail

Redução de carga horária para servidores com filhos portadores de deficiência é aprovada.

 

Tribuna Livre

O espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira (23) foi ocupado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, José Itamar Alves, que falou aos edis e à comunidade sobre as ações de sua pasta.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), constavam inicialmente dois projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 129-01/2017, que Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que possuam sob sua dependência filhos naturais, adotados ou sob sua guarda judicial, portador de deficiência moderadas e graves, com qualquer idade; e do Projeto de Lei 04/2017, do Vereador Marco Aurélio Wermann (PV), que Concede a Comenda Maria Ilse Hart a Sra. Tania Schmitt de Queiroz Stein.

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 128-01/2017, que altera os valores do Regime Urbanístico da Macrozona de Expansão Urbana por entender que os atuais limitam e inviabilizam o melhor aproveitamento do uso do solo; e o Projeto de Lei 131-01/2017, que tem por objetivo suprir uma lacuna na Lei, que não prevê a possibilidade do Fundo Municipal de Habitação custear cursos de formação, atualizações legislativas e capacitação, na área de habitação, para funcionários do Setor de Habitação, mas está autorização estará condicionada a aprovação em sessão pelos respectivos Conselheiros.

 

Próxima Sessão- Descentralizada

A próxima Sessão Ordinária será a terceira Sessão Descentralizada do ano e vai ocorrer no Salão Comunitário de Linha Wink, a partir das 18h30min de segunda-feira (30/10/2017). As sessões são abertas à comunidade.