Boletim Informativo - Sessão do Dia 23/10/2017 PDF Imprimir E-mail

 

Redução de carga horária para servidores com filhos portadores de deficiência e concessão da Comenda Maria Ilse Hart na pauta desta segunda.

 

Tribuna Livre

O espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira (23) será ocupado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, José Itamar Alves, que falará aos edis e a comunidade sobre as ações de sue pasta.

 

Ordem do Dia

A Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), conta com dois projetos para votação na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 129-01/2017, que Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que possuam sob sua dependência filhos naturais, adotados ou sob sua guarda judicial, portador de deficiência moderadas e graves, com qualquer idade; e do Projeto de Lei 04/2017, do Vereador Marco Aurélio Wermann (PV), que Concede a Comenda Maria Ilse Hart a Sra. Tania Schmitt de Queiroz Stein.

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 128-01/2017, que altera os valores do Regime Urbanístico da Macrozona de Expansão Urbana por entender que os atuais limitam e inviabilizam o melhor aproveitamento do uso do solo; e o Projeto de Lei 131-01/2017, que tem por objetivo suprir uma lacuna na Lei, que não prevê a possibilidade do Fundo Municipal de Habitação custear cursos de formação, atualizações legislativas e capacitação, na área de habitação, para funcionários do Setor de Habitação, mas está autorização estará condicionada a aprovação em sessão pelos respectivos Conselheiros.

 

Sessão

A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (23/10/2017) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.