Informativo Oficial - Sessão do Dia 25/09/2017 PDF Imprimir E-mail

Cedência de servidores e adequação da legislação tributária municipal são aprovadas.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), constavam inicialmente cinco projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade, Projeto de Lei 103-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo ceder servidores mediante celebração de Convênio ao Estado do Rio Grande do Sul; o Projeto de Lei 113-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para pagamento de servidor público que atua no desenvolvimento do Programa Criança Feliz; o Projeto de Lei 114-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para melhoramento de diversas ruas do Município; o Projeto de Lei 118-01/2017, que acrescenta dispositivo na Lei Municipal que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Brasilata S/A Embalagens Metálicas; e o Projeto de Lei 120-01/2017, que Altera a Lei Municipal nº 4.167 de 2005, para ajustá-la a Lei Complementar Federal de 2016 adequando a legislação tributária municipal, que tramitou em regime de urgência.

O Projeto de Lei 115-01/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Terapeuta Ocupacional, dois Agentes de Combate às Endemias, e um Médico Psiquiatra/CAPS, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR).

 

Expediente recebido

Nesta semana quatro projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 119-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, dois enfermeiros e dois motoristas; o Projeto de Lei 122-01/2017, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal da Educação para cobertura dos bloqueios judiciais referentes ao Transporte Escolar do Ensino Médio, na Saúde será para repassar ao Hospital de Estrela como remuneração de AIH ( Autorização de Internação Hospitalar/ Transplante de Órgãos, Tecidos e Células) provenientes do FAEC e na Agricultura para devoluções de saldos e rendimentos provenientes do Convênio para aquisição de equipamentos central de sêmen suíno; o Projeto de Lei 123-01/2017, que Institui a Unidade de Referência Municipal (URM); e o Projeto de Lei 124-01/2017, que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Estrela.

 

Sessão Solene

A Câmara de Vereadores de Estrela realiza nesta quarta-feira, dia 27, a partir das 19h, uma Sessão Solene em Homenagem aos 500 anos da Reforma Protestante, que ocorre na sede da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas - OASE, no centro.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (02/10/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.

 

Sessão Especial

Após a Sessão ordinária da próxima segunda-feira, às 20h, ocorre também no plenário da Câmara de Vereadores a Sessão Especial em homenagem aos idosos de Estrela.