Boletim Informativo - Sessão do Dia 25/09/2017 PDF Imprimir E-mail

Cedência de servidores ao Estado e contratações na pauta desta segunda.

 

 

Ordem do Dia

A Sessão Ordinária desta segunda-feira (25/09), conta com cinco projetos para votação na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 103-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo ceder servidores mediante celebração de Convênio ao Estado do Rio Grande do Sul; o Projeto de Lei 113-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para pagamento de servidor público que atua no desenvolvimento do Programa Criança Feliz; o Projeto de Lei 114-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para melhoramento de diversas ruas do Município; o Projeto de Lei 115-01/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Terapeuta Ocupacional, dois Agentes de Combate às Endemias, e um Médico Psiquiatra/CAPS; e o Projeto de Lei 118-01/2017, que acrescenta dispositivo na Lei Municipal que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Brasilata S/A Embalagens Metálicas.

 

Expediente recebido

Nesta semana cinco projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 119-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, dois enfermeiros e dois motoristas; o Projeto de Lei 120-01/2017, que Altera a Lei Municipal nº 4.167 de 2005, para ajustá-la a Lei Complementar Federal de 2016 adequando a legislação tributária municipal; o Projeto de Lei 122-01/2017, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal da Educação para cobertura dos bloqueios judiciais referentes ao Transporte Escolar do Ensino Médio, na Saúde será para repassar ao Hospital de Estrela como remuneração de AIH ( Autorização de Internação Hospitalar/ Transplante de Órgãos, Tecidos e Células) provenientes do FAEC e na Agricultura para devoluções de saldos e rendimentos provenientes do Convênio para aquisição de equipamentos central de sêmen suíno; o Projeto de Lei 123-01/2017, que Institui a Unidade de Referência Municipal (URM); e o Projeto de Lei 124-01/2017, que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Estrela.

 

Sessão

A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (25/09/2017) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.