Informativo Oficial - Sessão do Dia 18/09/2017 PDF Imprimir E-mail

Cedência de professor para APAE e venda de imóveis são aprovadas.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), constavam inicialmente três projetos para votação na Ordem do Dia. Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 106-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo a ceder professor, mediante celebração de convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela - APAE.

O Projeto de Lei 110-01/2017, que Autoriza o Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de Estrela, através de concorrência pública, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR). Este projeto recebeu três emendas, a de número 01, de autoria de todos os vereadores, que exclui dos imóveis à venda um terreno no bairro Boa União, foi aprovada por unanimidade;  a  Emenda 02 de autoria do vereador Norberto Fell (PPS), que destina os valores obtidos com a venda destes imóveis seja investido prioritariamente na conclusão das obras do Centro Cultural Celso Bronstrup, foi rejeitada com votos contrários dos vereadores Gilberto Fensterseifer (PTB), Márcio Mallmann (PP), Nelson Tillwitz (PMDB), Darlã Bellini (PSB), Tiago Lehnen (PSDB), Élio Kunzler (PTB), Marco Wermann (PV), Débora Martins (PMDB), Felipe Schossler (PTB) e João Braun (PP). Por fim, a Emenda 03, de autoria de diversos vereadores, que divide os valores obtidos com a venda destes imóveis em 35% (trinta e cinco por cento) para a Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos, 30% (trinta por cento) para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 25% (vinte e cinco por cento)para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e 10% (dez por cento) para a Secretaria Municipal da Educação, sendo esta aprovada com votos contrários dos vereadores Márcio Mallmann (PP), João Braun (PP) e Volnei Zancanaro (PR).

O Projeto de Lei 103-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo ceder servidores mediante celebração de Convênio ao Estado do Rio Grande do Sul, recebeu pedido de vistas do vereador Norberto Fell (PPS) e foi retirado da Ordem do Dia.

 

Expediente recebido

Nesta semana sete projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 112-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de uso de bem imóvel público a Felipe Borges de Almeida; o Projeto de Lei 113-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para pagamento de servidor público que atua no desenvolvimento do Programa Criança Feliz; o Projeto de Lei 114-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para melhoramento de diversas ruas do Município; o Projeto de Lei 115-01/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Terapeuta Ocupacional, dois Agentes de Combate às Endemias, e um Médico Psiquiatra/CAPS; o Projeto de Lei 116-01/2017, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com área de 2.178,00m² ao Estado do Rio Grande do Sul com destinação específica para construção do novo foro da Comarca de Estrela/RS; o Projeto de Lei 117-01/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018; e o Projeto de Lei 118-01/2017, que acrescenta dispositivo na Lei Municipal que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Brasilata S/A Embalagens Metálicas.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (25/09/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.