Informativo Oficial - Sessão do Dia 11/09/2017 PDF Imprimir E-mail

Concessão da Usina de Tratamento de Lixo é aprovada.

Direção do Hospital Estrela na Tribuna Livre.

 

Tribuna Livre

O espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira foi ocupado pela diretora e vice-diretora do Hospital Estrela, Irmã Teresia Steffens e Adriana Siqueira, respectivamente, que falaram aos edis sobre as atividades desenvolvidas pela casa de saúde, apresentando um panorama tanto do número de atendimentos o grupo.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), constavam inicialmente seis projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 102-01/2017, que revoga a Lei de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Delta Caldeiras Indústria e Comércio Ltda; e o Projeto de Lei 03/2017, de autoria do vereador Marco Aurélio Wermann (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar na construção de novos prédios pela Administração Pública Municipal.

Foram também aprovados, mas com votos contrários dos vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR), o Projeto de Lei 108-01/2017, que Cria o Programa Municipal de Quitação de Créditos Inscritos em Dívida Ativa – Regulariza Estrela concede benefícios à adesão; e o Projeto de Lei 111-01/2017, que autoriza o Executivo a celebrar concessão de direito real de uso da Usina de Tratamento de Lixo de Estrela.

A Emenda Substitutiva ao PL 01/2017 do vereador Gilberto FensterSeifer (PTB), de autoria do vereador Volnei Zancanaro (PR), foi rejeitada pela maioria dos vereadores, possibilitando a votação do Projeto de Lei 01/2017, de autoria do vereador Gilberto Fensterseifer (PTB), que Altera disposições da Lei Municipal que estabelece normas para exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (táxi) no Município de Estrela, sendo este aprovado com votos contrários dos vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR).

O Projeto de Lei 110-01/2017, que Autoriza o Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de Estrela, através de concorrência pública, recebeu pedido de vistas do vereador Tiago Augusto "Chicó" Lehnen (PSDB).

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 106-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo a ceder professor, mediante celebração de convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela - APAE; e do Projeto de Lei 02/2017, da Mesa Diretora, que Extingue o cargo de Atendente da Administração previsto no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Estrela.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (18/09/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.