Informativo Oficial - Sessão do Dia 08/05/2017 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL


Alteração no Código de Posturas e parceria com o Núcleo Cultural aprovadas.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (08/05), constavam inicialmente quatro projetos para votação na Ordem do Dia, mas por acordo de lideranças foram incluídos mais dois na pauta. Foi aprovado com votos contrários dos vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR), o Projeto de Lei 048-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, Agricultura e na de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; Aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 049-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil; o Projeto de Lei 01/2017, do Vereador Ernani Luis de Castro (PMDB), que altera o Código de Posturas que trata da limpeza dos terrenos baldios na zona urbana do Município; e o Projeto de lei 02/2017, do Vereador João Braun (PP), que Dispõe sobre o controle, através de GPS, da prestação de serviços pelos veículos contratados pelo Município. Por acordo de lideranças deu entrada na pauta e também foram aprovados o Projeto de Lei 054-01/2017, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.907, de 26 de abril de 2017, que autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “Sociedade Evangélica Educacional de Estrela”, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB; o Projeto de Lei 057-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Núcleo Cultural de Estrela.

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 052-01/2017, que Autoriza o Município a doar equipamentos à ACSURS/CIAS - Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul/ Central de Inseminação Artificial de Suínos; e o Projeto de lei 01/2017, do Vereador Márcio Mallmann (PP), que  Dá a denominação oficial de Estrada Municipal Ignácio Edgar Schneider à estrada sem nome, situada na Linha São Luis.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (15/05/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.