Informativo Oficial - Sessão do Dia 10/04/2017 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

 

Transporte estudantil na área rural é aprovado.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10/04), constavam inicialmente cinco projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 035-01/2017, que autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas ou entidades especializadas junto ao município, para prestação de serviços assistenciais de acolhimento provisório de mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica; o Projeto de Lei 037-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde para realização de campanhas de combate ao mosquito aedes egypsis, para atender nova modalidade de contrato a ser firmado com o CONSISA e em virtude do recebimento de recursos da União destinados a pagar os serviços de mamografia; o Projeto de Lei 041-01/2017, que autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela - APAE”, objetivando o repasse de recursos do FNDS; o Projeto de Lei 044-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; e o Projeto de Lei 01/2017, de autoria do vereador Marco Aurélio Wermann (PV), que acrescenta o parágrafo ao Código de Posturas, exigindo que nos prédios públicos disponham de coletores de lixo seco e orgânico. Por acordo de lideranças também foram colocados na pauta e aprovados o Projeto de Lei 045-01/2017, que altera LDO incluindo programa de Transporte Escolar Rural do Ensino Médio na Secretaria Municipal de Educação; o Projeto de Lei 046-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para Implantação e Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio; e o Projeto de Lei 047-01/2017, que Institui o Programa de Transporte Escolar para os discentes de ensino médio das Escolas da Rede Estadual de Ensino residentes no meio rural.

 

Expediente recebido

Nesta semana nenhum projeto deu entrada no Expediente da Câmara.


Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (17/04/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.