Informativo Oficial - Sessão do Dia 03/04/2017 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL


Cedência e contratações de servidores são aprovadas.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (03/04), constavam inicialmente quatro projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade Projeto de Lei 033-01/2017, que autoriza o Executivo a ceder Servidores Municipais, mediante Convênio, a Junta Comercial, a 21ª Zona Eleitoral, e ao Corpo de Bombeiros; o Projeto de Lei 034-01/2017, que autoriza o Executivo a contratar, em situação de emergência, dois Professores de Educação Infantil; o Projeto de Lei 036-01/2017, que  autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde; por acordo de lideranças foi incluido na pauta e aprovado com voto contrário do vereador Norberto Fell (PPS), o Projeto de Lei 043-01/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 5 Operadores de Máquina, um Mecânico, um Eletricista, 8 Pedreiros, 2 Soldadores, 22 Operários, um Marceneiro, e 2 Pintores.

 

Expediente recebido

Nesta semana cinco projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 035-01/2017, que autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas ou entidades especializadas junto ao município, para prestação de serviços assistenciais de acolhimento provisório de mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica; o Projeto de Lei 037-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde para realização de campanhas de combate ao mosquito aedes egypsis, para atender nova modalidade de contrato a ser firmado com o CONSISA e em virtude do recebimento de recursos da União destinados a pagar os serviços de mamografia; o Projeto de Lei 041-01/2017, que autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela - APAE”, objetivando o repasse de recursos do FNDS; o Projeto de Lei 044-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; e o Projeto de Lei 02/2017, de autoria do vereador João Braun (PP), que Dispõe sobre o controle, através de GPS, da prestação de serviços pelos veículos contratados pelo Município e dá outras providências.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (10/04/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.