Boletim Informativo - Sessão do Dia 10/04/2017 PDF Imprimir E-mail

BOLETIM

Convênio para repasse de recursos para a APAE e alteração no código de posturas na pauta desta segunda-feira.

 

 

Sessão

Para a sessão ordinária desta segunda-feira (10/04), constam cinco projetos na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 035-01/2017, que autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas ou entidades especializadas junto ao município, para prestação de serviços assistenciais de acolhimento provisório de mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica; o Projeto de Lei 037-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde para realização de campanhas de combate ao mosquito aedes egypsis, para atender nova modalidade de contrato a ser firmado com o CONSISA e em virtude do recebimento de recursos da União destinados a pagar os serviços de mamografia; o Projeto de Lei 041-01/2017, que autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela - APAE”, objetivando o repasse de recursos do FNDS; o Projeto de Lei 044-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; e o Projeto de Lei 01/2017, de autoria do vereador Marco Aurélio Wermann (PV), que acrescenta o parágrafo ao Código de Posturas, exigindo que nos prédios públicos disponham de coletores de lixo seco e orgânico.

 

Expediente recebido

Nesta semana seis projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 045-01/2017, que altera LDO incluindo programa de Transporte Escolar Rural do Ensino Médio na Secretaria Municipal de Educação; o Projeto de Lei 046-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para Implantação e Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio; e o Projeto de Lei 047-01/2017, que Institui o Programa de Transporte Escolar para os discentes de ensino médio das Escolas da Rede Estadual de Ensino residentes no meio rural.

 

A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (10/04/2017) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.