Informativo Oficial - Sessão do Dia 27/03/2017 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL


Formação de Agentes de Primeiros Socorros para as EMEI's é aprovada.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (27/03), constavam inicialmente quatro projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 024-01/2017, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar concessão de direito real de uso de algumas salas do andar térreo do Prédio da Prefeitura de Estrela ao Lions Club e Rotary Club de Estrela; o Projeto de Lei 031-01/2017, que abre crédito no orçamento do Gabinete do Prefeito para aquisição de materiais permanentes, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR); também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 032-01/2017, que autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Defensoria Pública do Estado – Comarca de Estrela, objetivando a cedência de um estagiário, com ônus ao Poder Executivo, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da celebração do Convênio; e o Projeto de Lei 01/2017, de autoria da Vereadora Débora Martins (PMDB), que dispõe sobre a formação de Agentes de Primeiros Socorros na Rede Municipal de Educação Infantil. Também foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 038-01/2017, que autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela - APAE”, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB; e o Projeto de Lei 039-01/2017, que autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “Associação Educacional Colméia”, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.

 

Expediente recebido

Nesta semana cinco projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 033-01/2017, que autoriza o Executivo a ceder Servidores Municipais, mediante Convênio, a Junta Comercial, a 21ª Zona Eleitoral, e ao Corpo de Bombeiros; o Projeto de Lei 034-01/2017, que autoriza o Executivo a contratar, em situação de emergência, dois Professores de Educação Infantil; o Projeto de Lei 036-01/2017, que  autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde; o Projeto de Lei 040-01/2017, que autoriza a contratação temporária de fiscal; e o Projeto de Lei 01/2017, de autoria do vereador Marco Aurélio Wermann (PV), que acrescenta o parágrafo ao Código de Posturas, exigindo que nos prédios públicos disponham de coletores de lixo seco e orgânico.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (03/04/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.