Boletim Informativo - Sessão do Dia 20/03/2017 PDF Imprimir E-mail

BOLETIM

Abertura de crédito e alteração nos critérios para avaliação de estágio probatório na pauta desta segunda-feira.

 

Sessão

Para a sessão ordinária desta segunda-feira (20/03), constam dois projetos e uma emenda na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 027-01/2017, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório, visando estabelecer critérios técnicos para avaliação da aptidão para o serviço público do servidor estável, o que confere segura diretriz ao avaliando como ao avaliador; com Emenda do Vereador Norberto Fell (PPS); e também o Projeto de Lei 030-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde referente ao recebimento de recursos da União para o Programa Piso de Atenção Básica Variável, destinados para o Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade nos Serviços de Saúde e para aquisição de Testes Rápidos de Gravidez, e para o Programa de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde destinados à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

 

Expediente recebido

Nesta semana três projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 031-01/2017, que abre crédito no orçamento do Gabinete do Prefeito utilizando o superávit do exercício anterior dos recursos de alienação de ativos. Por conseguinte, esta solicitação se deve ao fato de não ter sido aberto conta com o referido recurso na LOA/2017, da qual poderá o Gabinete adquirir matérias permanentes utilizando o recurso existente; o Projeto de Lei 032-01/2017, que autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Defensoria Pública do Estado – Comarca de Estrela, objetivando a cedência de 01 (um) estagiário, com ônus ao Poder Executivo, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da celebração do Convênio; e o Projeto de Lei 01/2017, de autoria da Vereadora Débora Martins (PMDB), que dispõe sobre a formação de Agentes de Primeiros Socorros na Rede Municipal de Educação Infantil.

 

Sessão

A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (20/03/2017) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.