Boletim Informativo - Sessão do Dia 13/03/2017 PDF Imprimir E-mail

BOLETIM

Contratações, concessão de salas, e alterações na Lei de Previdência do município na pauta desta segunda-feira.

 

Sessão

Para a sessão ordinária desta segunda-feira (13/03), constam nove projetos e uma emenda na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 022-01/2017, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário, para a realização de atividades ligadas à Secretaria da Saúde, quatro Técnicos de Enfermagem, três Enfermeiros, dois Agentes Epidemiológico e Ambiental em Saúde, um Médico Psiquiatra e dois Motoristas, este com Emenda de autoria do vereador Marco Aurélio Wermann (PV); o Projeto de Lei 023-01/2017, que Institui o novo programa de incentivo ao desenvolvimento rural; o Projeto de Lei 024-01/2017, que autoriza o Executivo a celebrar concessão de direito real de uso de algumas salas do andar térreo do Prédio da Prefeitura de Estrela ao Lions Club e Rotary Club de Estrela; o Projeto de Lei 025-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para pagamento ao fornecedor Air Liquide Brasil; o Projeto de Lei 026-01/2017, que altera a data do evento Noite da Tradição Gaúcha no Calendário de eventos do município; o Projeto de Lei 027-01/2017, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório, visando estabelecer critérios técnicos para avaliação da aptidão para o serviço público do servidor estável, o que confere segura diretriz ao avaliando como ao avaliador; o Projeto de Lei 028-01/2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade Previdenciária; o Projeto de Lei 029-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para o Programa de mamografias; o Projeto de Lei 01/2017, de autoria do vereador João Braun (PP), que institui os meses das culturas alemã e italiana no Município de Estrela.

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 030-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde referente ao recebimento de recursos da União para o Programa Piso de Atenção Básica Variável, destinados para o Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade nos Serviços de Saúde e para aquisição de Testes Rápidos de Gravidez, e para o Programa de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde destinados à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

 

Sessão

A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (13/03/2017) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.