Informativo Oficial - Sessão do Dia 06/03/2017 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL


Projeto com emenda alterando o Plano Diretor é retirado da Pauta.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (06/03), constavam inicialmente um projeto e uma emenda na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 087-04/2016, que altera dispositivo da Lei Municipal que cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, com a sua respectiva Emenda, de autoria do vereador Norberto Fell (PPS). Por parecer da Comissão de Constituição e Justiça, recomendando a retirada da Ordem do Dia, tanto do projeto quanto da emenda, para que ambos sejam encaminhados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Estrela - CODURAE, para adequar o projeto ao mapa de zoneamento.

 


Expediente recebido

Nesta semana 9 (nove) projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 022-01/2017, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário, para a realização de atividades ligadas à Secretaria da Saúde, quatro Técnicos de Enfermagem, três Enfermeiros, dois Agentes Epidemiológico e Ambiental em Saúde, um Médico Psiquiatra e dois Motoristas; o Projeto de Lei 023-01/2017, que Institui o novo programa de incentivo ao desenvolvimento rural; o Projeto de Lei 024-01/2017, que autoriza o Executivo a celebrar concessão de direito real de uso de algumas salas do andar térreo do Prédio da Prefeitura de Estrela ao Lions Club e Rotary Club de Estrela; o Projeto de Lei 025-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para pagamento ao fornecedor Air Liquide Brasil; o Projeto de Lei 026-01/2017, que altera a data do evento Noite da Tradição Gaúcha no Calendário de eventos do município; o Projeto de Lei 027-01/2017, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório, visando estabelecer critérios técnicos para avaliação da aptidão para o serviço público do servidor estável, o que confere segura diretriz ao avaliando como ao avaliador; o Projeto de Lei 028-01/2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade Previdenciária; o Projeto de Lei 029-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para o Programa de mamografias; o Projeto de Lei 01/2017, de autoria do vereador João Braun (PP), que institui os meses das culturas alemã e italiana no Município de Estrela.

 


Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (13/03/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.